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Data: 30.04.2019 08:00

1º de Maio em defesa de uma Previdência pública e universal


As centrais sindicais (Força Sindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB, UGT e CUT) realizam neste ano um 1º de Maio Unitário em defesa de uma Previdência pública e universal. A mobilização nacional é mais uma etapa da construção da greve geral contra a reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, via Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC), no dia 20 de fevereiro deste ano. O Dia do Trabalhador será também em defesa da manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Campinas: A partir das 9h30, concentração do Largo do Pará, passeata pelo centro da cidade em direção ao Largo da Catedral, onde haverá ato público. Em São Paulo, as centrais realizam o 1º de Maio no Vale do Anhangabaú.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional (PEC 6) adia a data da aposentadoria, exige maior número de contribuições, reduz os valores dos benefícios e restringe o acesso. A anunciada “Nova Previdência” representa o fim da seguridade social, prevista na Constituição Federal, ao propor a substituição do sistema de repartição (quem está na ativa sustenta quem está aposentado) pelo regime de capitalização (contas individuais). É a privatização da atual Previdência Social.

As mudanças previstas na PEC 6, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “ameaçam substituir os princípios de solidariedade, universalidade e provimento público de proteção social, que hoje alicerçam o sistema, por princípios baseados no individualismo, na focalização das políticas públicas e na privatização da previdência”.

Salário mínimo: O governo Jair Bolsonaro decidiu interromper a política de valorização do salário, que previa aumento real. A partir de 2020, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, como estabelece a Constituição Federal. A política de valorização do salário mínimo (aumento real equivalente a variação do PIB/Produto Interno Bruto de dois anos antes) vigorou de 2007 a 2019. Segundo o Dieese, caso o reajuste fosse tão somente pela inflação (no período 2005 a 2019), o salário mínimo seria hoje de R$ 573.00; e não de R$ 998,00.

Consulta sobre a reforma da Previdência.

Abaixo-assinado em defesa da Previdência Social


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