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Data: 11.12.2017 11:56
Categoria: Notícias em Foco

Caixa permanece pública


O Conselho de Administração da Caixa Federal, reunido no dia 7 deste mês de dezembro em Brasília, decidiu excluir da proposta de alteração do estatuto o item que transformava a instituição numa sociedade anônima (S/A), como pretendia o governo Temer. O texto final com as mudanças no estatuto, sem incluir a Caixa Federal como S/A, votado no Conselho, agora precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores. Vitória dos empregados. A Caixa Federal permanece pública.

Histórico - A mobilização para impedir que a Caixa Federal se transformasse numa sociedade anônima começou durante a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que viria a ser tornar a lei de Responsabilidade das Empresas Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016). Na época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social. O também chamado Estatuto das Estatais tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça em transformar o banco público em sociedade anônima foi afastada naquela ocasião.

O tema, no entanto, voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo Temer, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa Federal. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria Lei das Estatais, e foi questionada pela representante (eleita) dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, em documentos enviados à direção do banco público.

Paralelamente, os sindicatos deflagraram ampla mobilização com audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho, para alertar sobre os riscos de uma Caixa Federal transformada em sociedade anônima, abrindo caminho rumo à abertura de capital para investimentos privados, anulando o papel social da instituição financeira. Na base do Sindicato foram realizadas sete audiências em câmaras municipais (Campinas, Americana, Paulínia, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Indaiatuba e Amparo). A mobilização integra a Campanha Nacional em Defesa das Empresas Públicas, intitulada “se é público, é para todos”.

Manifestação em Campinas

O Sindicato realizou na manhã desta quinta-feira (7) manifestação em defesa da Caixa Federal 100% pública em frente à agência Centro, em Campinas. A atividade envolveu empregados e integrantes do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), moradores da ocupação Joana D’Arc, localizada no bairro Cidade Jardim, em Campinas, que defendem a retomada do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Durante a manifestação, os diretores do Sindicato distribuíram folheto intitulado “Por que a Caixa tem que continuar 100% pública?”. Entre outros temas, o folheto destaca o papel da Caixa Federal na aplicação das políticas sociais: FGTS, seguro desemprego, abono salarial (PIS), habitação, Bolsa Família e crédito voltado ao saneamento básico. Diga-se, de passagem, a Caixa Federal é responsável por aproximadamente 70% da carteira de financiamento habitacional.

Foto: Júlio César Costa

 


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