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Data: 14.11.2017 11:00
Categoria: Bradesco

Bradesco Financiamentos: Ação sobre pagamento de diferenças


Pergunta: Trabalho para o Bradesco Financiamentos, mas inicialmente fui contratado pelo BF Promotora de Vendas. Tenho conhecimento de uma ação coletiva que o Sindicato propôs a favor desses funcionários. Gostaria de entender melhor a ação e, caso o Banco me transfira de cidade, perco o direito a essa ação?

Resposta: Em 10 de junho de 2016 o Sindicato propôs ação coletiva pleiteando o reconhecimento e pagamento de diferenças salariais dos trabalhadores contratados pelo BF e Finasa como comerciários até 2014 quando o Bradesco Financiamentos S.A. passou a reconhecer esses trabalhadores como bancários.

Em sendo julgada procedente a ação coletiva, esses trabalhadores deverão ter reconhecida: jornada de 6 horas diárias e 30 semanais para as funções técnicas e 8 horas diárias e 40 semanais para as funções gerenciais, considerando como horas extras o que excedeu a essa jornada. Além de todos os benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária: auxílio refeição, auxílio cesta, auxílio creche/auxílio babá, PLR e diferença em relação ao piso da categoria bancária.

A ação tramita na 10ª Vara do Trabalho de Campinas Processo nº 0011220-95.2016.5.15.0129 e encontra-se em fase de conhecimento, não havendo ainda sentença de primeira instância.

Os trabalhadores que poderão se beneficiar futuramente dessa ação são aqueles que, conforme explicado tiveram seu direito lesado pela falta de reconhecimento da atividade bancária pelo BF ou FINASA e:

- na época da distribuição da ação (10/06/2016) estavam trabalhando dentro da base territorial do Sindicato, ou

- demitidos no período de 10/06/2014 até 10/06/2016 desde que trabalhando dentro da base territorial do Sindicato.

Por fim, nesse momento a transferência do local de trabalho não interfere no direito do trabalhador futuramente receber os valores dessa ação. Importante manter os dados atualizados no Sindicato.

Luciana Baptista Barretto, advogada do Departamento Jurídico do Sindicato


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